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| Ricardo Queiroz lamentou a manobra política e a traição de alguns ex-companheiros |
Júnior explicou que esse déficit fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e Ricardo deverá ser processado criminalmente, além de o Ministério Público Estadual propor ação de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito contra ele. Segundo o Relatório Proc. TCE/RJ 212.145-6/2009, Ricardo Queiroz, também não efetuou o pagamento da Previdência Social, impedindo que o atual prefeito Washington Quaquá, recebesse verbas federais e estaduais por não ter o Certificado de Regularização da Previdência Social.
Ao contrário das explicações do chefe do Legislativo, o ex-prefeito Ricardo Queiroz disse que teve as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão técnico e coerente, que prima pela transparência dos processos que por lá tramitam. “Tive minhas contas aprovadas com ressalvas porque o senhor prefeito não atendeu às notificações do TCE, deixando de enviar documentos importantes no tempo previsto. Não estou com pressa, mas é claro que eu vou questionar esse parecer da Câmara. Eu não sei ainda os termos, não li o relatório, não fui comunicado. Mas quero saber: baseado em quê as minhas contas foram rejeitadas?”, perguntou o ex-prefeito.
Segundo Luciano Rangel Junior, a decisão não cabe recursos, pois foi aprovada por mais de dois terços dos membros do Legislativo. Entretanto, Ricardo garante que isso não procede. “Tudo que o TCE questionou do artigo 42 foi respondido e, diga-se de passagem, não respondi antes porque o governo atual não entregava os documentos. Houve, é fácil de comprovar isso através das notificações do Tribunal, uma má vontade porque o módulo 18 informa exatamente isso. Você tem tantas dívidas e tanto de empenho. A medida que você vai pagando essa dívida/empenho, esse módulo vai zerando a dívida. Eles não entregaram isso nem vários outros documentos. Se você ler as ressalvas, vai ver que de dez ressalvas, seis são por falta de entrega de documentos desta administração”, disse o ex-prefeito.
Ricardo explicou que, na verdade, o que existem são despesas continuadas. “Conforme eu expliquei, desses R$ 4,7 milhões mais de R$ 3 milhões são de convênios com a União, a Caixa e com o Estado. O restante é dívida continuada, não existe improbidade ou enriquecimento ilícito como eles estão alegando. Eu deixei o governo saneado. Como é que eu deixei dívidas se eu recebi todos os repasses? Pelo menos eles já está admitindo que a dívida é de R$ 4,7 milhões porque no início eram R$ 40 milhões, depois baixou para R$ 30 milhões, depois para R$ 17 milhões. Daqui a pouco, eles vão chegar à conclusão que não tinha dívida nenhuma”, afirmou.
Decepção com antigos “companheiros”
O ex-prefeito Ricardo Queiroz disse que ficou decepcionado com o que se passou na Câmara, quando “numa sessão às escuras, uma verdadeira manobra política”, teve suas contas rejeitadas, obtendo voto contrário até mesmo de pessoas que estiveram ao seu lado durante todo o seu mandato.
“Eu já sabia que os vereadores da base do governo não iam aprovar minhas contas até por uma questão de coerência, se eles estão dizendo o tempo todo que eu estou devendo não vão aprovar as minhas contas. Mas o que me deixou decepcionado foi o voto de três companheiros. Primeiro o vereador Caiu. Se ele hoje é vereador, eu quero lembrar que ele deveria agradecer a mim. Ele entrou na minha sala chorando, me agradecendo dizendo ‘não tenho como pagar a sua dívida’. O Caiu se elegeu pelo PMDB e pediu para sair do PMDB. Eu fiz uma carta de próprio punho contrariando a orientação da Executiva e dei o mandato a ele. Se eu não tivesse dado aquela carta, Henrique Paixão seria vereador hoje e o Caiu teria perdido o mandato. Então ele me pagou com essa ingratidão e dizendo que eu não fui um bom prefeito para ele. Segundo, o vereador Alberto, que perdeu o mandado, eu o coloquei no meu gabinete, continuou trabalhando, seu filho prestou serviço à Prefeitura, sua esposa com gratificação. Enfim, ajudei o vereador durante quatro anos. E por fim, não posso deixar de falar do ex-presidente da Câmara, Paulo Maurício, que foi oito anos presidente da Câmara, uma pessoa que participou de toda a minha administração, de todo o meu governo e, surpreendentemente, votou contra tudo aquilo que ele defendia. Quero ressaltar a coerência do vereador Jorge Castor, que como líder do governo manteve sua postura, sua dignidade e votou coerentemente”, afirmou Ricardo Queiroz.
Prestação de contas
Ricardo ressaltou diversas vezes que na hora certa vai questionar a decisão na Justiça e garantiu ter cumprido todas as exigências legais durante o seu mandato. “Constitucionalmente os 25% da educação eu cumpri, os mais de 19%, que a Constituição fala em 15%, da Saúde, eu gastei muito mais do que isso. Inclusive, isso é até motivo de uma ação que eu estou movendo contra o presidente de uma comissão que eles criaram, que disse que eu deixei R$ 11 milhões de rombo na saúde, e ele não sabe nem o que é orçamento nem financeiro. Ele não tem ideia. Respeitei os 54% da folha de pagamento, respeitei todos os repasses para o ISSM”, explicou.
Ricardo considerou a reprovação de suas contas, no mínimo, uma falta de ética, já que é a primeira vez que isso acontece no município. “Nunca aconteceu isso na história de Maricá. Uilton passou a Prefeitura para Luciano com cinco meses de atraso, teve suas dificuldades. O Luciano passou a Prefeitura para mim com três meses de atraso e nunca houve nenhum movimento por minha parte ou do Uilton. Nenhum prefeito fez movimento contrário à aprovação das contas de seu antecessor”, afirmou.
Devolvendo as pedras
Para o ex-prefeito Ricardo Queiroz está claro que a decisão foi uma manobra, uma retaliação política. “Ficou claro que isso foi uma manobra política, com medo com certeza de um retorno político da nossa candidatura. Eles não têm que ter medo de mim não, eu só tenho o meu voto. Eles têm que ter medo do povo. É ao povo que eles têm que prestar conta. Então a preocupação não tem que ser com o Ricardo Queiroz. Eles não têm que estar preocupados se eu vou vir candidato ou não”, concluiu Ricardo.
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