BR-101 é fechada em protesto contra divisão de royalties

Manifestantes bloquearam a rodovia em Campos para protestar contra a emenda que estabelece a divisão de royalties do petróleo entre Estados e municípios

Os motoristas que trafegam pela BR-101, na altura de Campos dos Goitacases, município do Rio de Janeiro que fica na divisa com o Espírito Santo, enfrentam um congestionamento de 15 km nos dois sentidos próximo ao km 76.

Cerca de 200 manifestantes estão no local desde as 7 horas da manhã de hoje e incendiaram pneus e pedaços de madeira para impedir a passagem dos veículos. O protesto é contra a emenda aprovada ontem, que estabelece a divisão de royalties do petróleo entre Estados e municípios.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a situação está tensa na área e agentes tentam negociar com os manifestantes, que estão irredutíveis. A assessoria da PF afirma que se as "pessoas mantiverem a atual postura será preciso utilizar a força para retirá-las da via".

A emenda

A emenda propõe que as verbas dos royalties sejam distribuídas a todos os Estados e municípios observando os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). A proposta dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) foi aprovada ontem à noite pela Câmara. Porém, o governo já sinaliza que, se passar pelo Senado, a "emenda Ibsen" será vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O presidente Lula não tem condições de sancionar essa medida. É um engodo, não para em pé. Essa emenda é como comprar terreno na lua", disse ontem, pouco antes da votação, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Se vetada, a divisão de royalties seguirá a metodologia utilizada atualmente. Com isso, os Estados e municípios que não produzem petróleo, nem são afetados pelo embarque e desembarque do produto, irão dividir apenas 7,5% das receitas apuradas com a compensação.

A aprovação da emenda representa uma derrota para o governo, que queria fazer valer o acordo de divisão de royalties do pré-sal negociado ano passado, que garantia tratamento diferenciado para os Estados produtores. O Rio de Janeiro e o Espírito Santo serão os mais prejudicados pela medida. Segundo cálculos da liderança do PSDB, se os critérios da chamada "emenda Ibsen" fossem aplicados no ano passado, por exemplo, a arrecadação de royalties do Estado do Rio cairia de R$ 4,884 bilhões para R$ 159,6 milhões.

Com a aprovação, foi concluída a tramitação do projetos do pré-sal na Câmara. Agora, os quatro textos - o que estabelece o regime de partilha de produção, o que autoriza a capitalização da Petrobras, o que cria a nova estatal que vai gerenciar as reservas e o do fundo social que receberá os recursos da União - serão apreciados pelo Senado.

*Com informações da Agência Estado