Após aprovação de emenda, prefeita de Campos diz que o caminho é o STF

A Prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), não viu surpresas na aprovação da Proposta a Emenda Constitucional (PEC) 387, que redistribui os royalties de petróleo atuais e ressalta que o caminho agora é o da Justiça. “Vamos lutar até o final, buscar a justiça para os municípios e estados produtores no Supremo Tribunal Federal”, declarou a prefeita, comentando o resultado da votação na noite de ontem, dia 10 de março na Câmara Federal da emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro, por 369 votos contra 72 e duas abstenções.


Rosinha afirmou que vai aguardar o Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita um Mandado de Segurança de autoria do deputado federal Geraldo Pudim, apontando a inconstitucionalidade da emenda. Em plenário, o deputado Pudim alertou os prefeitos de municípios não-produtores a não contar com os recursos, apesar de a emenda ter sido aprovada, por ser inconstitucional.

A aprovação significa a redistribuição dos royalties produzidos nos estados do Rio, Espírito Santo e São Paulo para os 27 estados e 5.561 municípios da federação.

Agora, o projeto segue para o Senado, onde também poderá ser aprovado, porque a bancada fluminense é minoria.

A prefeita lembra que a promessa do presidente Lula de vetar a aprovação da emenda não é garantia para municípios e estados produtores. “O presidente disse que vai vetar mas, depois, volta para o Congresso, que pode tombar o veto. Os parlamentares podem encaminhar, rapidamente, a emenda para o Senado. Temos informações de que eles devem votar tudo muito rápido”, informou Rosinha Garotinho.

- Deputados e senadores têm pressa em votar esta emenda. Afinal de contas, os parlamentares estão tomando isso como briga eleitoreira em época de eleição, então, quanto antes eles votarem para ser sancionada ou vetada pelo presidente, mais rápido retorna à Casa porque interessa a eles ter isso pronto antes do recesso parlamentar em junho - destaca a prefeita.

De acordo com Rosinha Garotinho, a situação é muito grave e preocupante e estamos fazendo tudo que está ao nosso alcance. “Hoje, estivemos no Conselho Federal da OAB, em Brasília, e recebemos do presidente Ophir Cavalcante a garantia de que, se for preciso, a entidade vai estudar a proposição de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para o caso de promulgação da Emenda Íbsen”, destaca a prefeita e presidente da Ompetro, que estava acompanhada pelo presidente da OAB/Campos, Felipe Estefan.

* Com informações da prefeitura de Campos dos Goytacases