Vereadores apreciam em sessão extraordinária redução de gastos com folha de pessoal

A Câmara Municipal de Maricá se reuniu na manhã desta quinta-feira (16/07), em sessão extraordinária, para apreciar mensagens do Poder Executivo, entre elas a que provoca redução de 20% nos salários dos cargos comissionados. Todos os vereadores presentes foram favoráveis às matérias, que entram em segunda votação na sessão de amanhã (17/07), a partir das 10h. O vereador Hélter Ferreira considerou que haveria um grande dano social se o prefeito Washington Quaquá, ao invés de cortar o salário, optasse pela dispensa de funcionários. Para o vereador Dr. Felipe Auni esta é uma medida de emergência para evitar demissões. Segundo seus cálculos, mais de mil pessoas, de vários níveis de vencimentos, vão ser afetadas. “Seria muito mais grave demitir e é o que a maioria das prefeituras está fazendo. Houve uma queda nos royalties do petróleo decorrente da redução do preço do barril do produto e está difícil para os gestores fazerem o pagamento da folha de pessoal. A Prefeitura de Maricá optou por essa saída de reduzir os salários, evitando o desemprego”, declarou o parlamentar, em apoio à alternativa encontrada pelo Poder Executivo. A mensagem nº 30/2015, que está em tramitação, autoriza o Poder Executivo a alterar o anexo I, da Lei Complementar Nº 260, de 31 de março de 2015, que dispõe sobre cargos e seus respectivos órgãos. Será definido um novo padrão de vencimento, adequado à capacidade financeira atual do município e que não traga comprometimento ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A contenção e redução de gastos, de acordo com o vereador Aldair Nunes, relator da Comissão de Justiça e Redação Final, tem se verificado em outras medidas adotadas pelo prefeito Washington Quaquá. As outras mensagens que tramitam na casa se referem á instituição do programa de incentivo e regularização fiscal com a Fazenda Pública do Município de Maricá (Refis), contratação temporária para a Casa de Acolhimento Monteiro Lobato, vinculada à Secretaria Adjunta de Assistência Social, em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao Juizado da Vara da Infância e da Adolescência e ao Ministério Público; e a autorização do Poder Executivo para contratar operação de alienação de ativos nos termos do previsto na Resolução Nº 43/201, com as alterações promovidas pela Resolução Nº 2/2015 do Senado Federal. redação: Marinete Barros