Redução de salários da Prefeitura de Maricá não afetará as três primeiras faixas

A Câmara Municipal de Maricá aprovou em segundo turno de votação na manhã de sexta-feira (17) a redução de 20% nos salários dos ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura de Maricá. A matéria, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivo reduzir custos com a folha de pessoal tendo em vista a queda da receita ocasionada pela diminuição dos royalties decorrente da queda do valor do barril de petróleo. O enxugamento da folha evitará que seja desrespeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os vereadores declaram que lamentam ter que tomar essa decisão, mas reconhecem que foi a melhor opção para evitar o desemprego. De acordo com eles, seria isso ou a exoneração de parte desse quadro de servidores. O vereador Adelso Pereira (PRP) afirmou que “é sempre uma medida amarga reduzir salários, porque mexe no orçamento da família”. Reconheceu, contudo, que o momento exige isso. “O Brasil passa por um momento difícil, não tem o que a Câmara Municipal de Maricá fazer senão aprovar a matéria. Não podemos criar despesas para o Executivo”, justificou. Os secretários decidiram renunciar a 20% de seus vencimentos também. “Logo que a Câmara voltar do recesso editará um Projeto de Lei reduzindo os salários deles, para evitar que mais tarde algum que seja exonerado venha a reclamar essa parte na justiça”, acrescentou Adelso. O líder da bancada do governo na Câmara, vereador Robson Dutra (PMDB), reafirmou as palavras de Adelso acrescentando que no final da sessão de ontem, os parlamentares se reuniram para debater aredução de custos no município e ficou acordado que seriam intocados Moeda Mumbuca e Tarifa Zero, e que o corte incidam apenas nos salários a partir de R$ 2 mil, poupando os servidores de vencimentos das três primeiras faixas, ou seja, os que recebem R$ 800, R$ 1.000 e R$ 1.500, dos cargos de níveis 8, 9 e 10, que somam 1.191 pessoas. Quanto à renúncia dos secretários em relação a parte dos salários, Dutra esclareceu que será provisória porque o prefeito está ausente e não haveria como enviar um Projeto de Lei nesse sentido agora. Mas será feito logo que o chefe do Executivo retorne. Consultado se o Legislativo também tomará atitudes em relação a custos, o vereador descartou. “O Legislativo não está em crise”. Aproveitou para anunciar a vinda do secretário de Estado de Segurança. “Beltrame estará no dia 21, às 11h, na Prefeitura de Maricá”. O vereador Dr. Felipe Auni (PPL) explicou que são 1.279 pessoas que terão as perdas de 20%. “Apenas 12 cargos serão alterados”, contou. “Com isso, a folha de pessoal que estava em R$ 4.941.500,00 vai descer para R$ 3.953.200,00. Será uma economia de R$ 988.300,00”, contabilizou. Na mesma sessão, foi votado o Projeto de Lei que dispõe sobre a contratação de profissionais temporários para a Casa de Acolhimento Monteiro Lobato. Auni explicou que não representa um crescimento no número de funcionários, mas uma renovação de contrato de pessoal e até a convocação de alguns selecionados, se houver carência. A medida cumpre determinação da Vara da Infância e da Adolescência e do Ministério Público. Redação: Marinete Barros