Em 28 de junho, sentença proferida pela juíza da 55ª Zona Eleitoral (Maricá) do Tribunal de Justiça, Juliane Guimarães, declarou inelegível por oito anos o prefeito de Maricá, Washington Quaquá. A sentença ainda determinou a cassação do registro de candidatura ou o diploma político de Quaquá, caso ele seja eleito nas eleições de outubro. O titular da 55ª Promotoria Eleitoral, promotor Sérgio Luís Lopes Pereira, explicou a decisão da juíza, relacionada à distribuição de notebooks feita pelo prefeito para estudantes de escolas públicas, da seguinte forma: "Distribuiu a maioria dos notebooks no Dia das Crianças de 2011, 12 de outubro, fazendo com que os pais ou responsáveis assinassem um contrato de comodato por um ano, que poderia ser renovado ou não a critério do município, no seu vencimento, ou seja, em 12 de outubrode 2012. A mensagem subliminar é evidente: se o prefeito for reeleito, aquela criança, que talvez jamais pudesse comprar um notebook, poderá continuar com o aparelho. Caso contrário, não se sabe".
Abaixo a nota oficial do prefeito, emitida em 29 de junho,
sobre a sentença:
“A sentença proferida pela juíza da 55ª Vara Eleitoral de
Maricá é injusta e se baseia em interpretações subjetivas não sustentadas na
própria legislação. Os 14 mil netbooks foram adquiridos legalmente dentro do
ProUca, um programa de inclusão digital no ensino dentro do qual apenas Maricá e
mais um município do Estado realizaram esta ação. A compra foi feita com
recursos do repasse de royalties do petróleo a que o município tem direito, o
que evidencia a minha constante preocupação em investir na educação.
Ao contrário do que sustenta a promotoria, o contrato de
comodato por um ano, assinado pelos pais ou responsáveis pelos alunos, foi uma
obrigação legal e uma preocupação da própria Prefeitura, que exigiu a
contrapartida do aluno em seu desempenho escolar. Há que se ter um raciocínio
muito tortuoso para vincular a distribuição dos aparelhos no Dia das Crianças,
há quase um ano, a uma manobra eleitoral. Se escolhemos a data foi por saber o
que sente uma criança pobre em um dia no qual as diferenças sociais tanto se
aguçam. Queríamos também que chegassem ao fim do ano letivo já ambientadas com
essa ferramenta indispensável de inclusão e desenvolvimento.
Graças a Deus vivemos em uma democracia, onde equívocos
como esse cometidos na primeira instância podem ser objeto de recurso no
tribunal estadual e, caso ainda haja um resquício de dúvida, na Justiça Federal.
Estamos ingressando com o recurso e temos a firme convicção de que a Justiça nos
favorecerá, reparando esta decisão e restabelecendo a verdade dos fatos”.
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