O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quarta-feira (9) três processos que vão decidir sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012. Em vigor desde junho de 2010, a norma gerou incertezas sobre o resultado da disputa do ano passado. Em março deste ano, os próprios ministros decidiram que ela não deveria ter sido adotada em 2010.
A lei impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. Agora, o STF deve julgar ações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) que buscam esclarecer o que valerá em 2012.
Os processos estão na pauta desta quarta, mas ainda não há definição sobre se serão colocados em julgamento. O G1 apurou que não há acordo entre os ministros, que temem analisar o tema com o plenário desfalcado e adiar demais a decisão, o que poderia, novamente, por dúvidas sobre as eleições do ano que vem.
Caso julgue o caso nesta quarta, o plenário do STF arrisca repetir o impasse ocorrido em outros dois julgamentos anteriores por causa de um empate entre ministros favoráveis e contrários à lei, o que adiou uma definição final. Assim como nessas ocasiões, o Supremo conta hoje com apenas 10 ministros, um a menos de sua composição completa.
A decisão que invalidou, em março, a aplicação para as eleições de 2010 veio apenas com a chegada no ministro Luiz Fux à Corte. O empate pode voltar a acontecer porque, depois da aposentadoria da ministra Ellen Gracie, em agosto, o plenário voltou a ter apenas 10 ministros.
Nesta segunda-feira (7), a presidente Dilma Rousseff indicou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Rosa Maria Weber para ocupar a 11ª cadeira. Mas, antes de começar a julgar no STF, a nova ministra ainda precisa ser sabatinada pelo Senado e empossada.
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, afirmou que não esperaria a indicação, nem a posse da nova integrante da Corte para julgar as ações sobre a Lei da Ficha Limpa.
Fonte: G1
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