Deputados ganham mais prazo para votação sobre os royalties



Depois de cumprir maratona em Brasília, nas articulações contra votação do projeto, Rosinha foi recepcionada na chegada a Campos.

A bancada fluminense ganha mais um tempo para renegociar a nova proposta de divisão dos royalties do petróleo, aprovada na última quarta-feira, no Senado.

Depois de afirmar que não aceitaria qualquer alteração no calendário de votações da matéria, o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), decidiu adiar a apreciação do veto do ex-presidente Lula à Emenda Ibsen, que redistribui os royalties do petróleo entre todos os Estados e municípios.

A votação, programada para quarta-feira, dia 26, será adiada por 20 dias, pelo menos, devido ao feriado de 12 de outubro.

A bancada fluminense atribuiu o novo adiamento à intervenção de Dilma, porque o governo federal teria se dado conta de que a União seria a mais prejudicada com a derrubada do veto, e não os Estados produtores. A Emenda Ibsen prevê que saia dos cofres da União a receita para compensar as perdas dos Estados produtores com as mudanças na divisão dos royalties.

Em contrapartida, os fluminenses acreditam que seja mais fácil contestar a Emenda Ibsen no Supremo Tribunal Federal (STF), caso ela seja restabelecida pelo Congresso.

A emenda prevê que os royalties sejam distribuídos de forma igualitária entre todos os Estados e municípios, conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). E o STF já decidiu que este fundo é inconstitucional. “O veto tem mais inconstitucionalidades, uma lei bem feita é mais difícil de contestar”, reconheceu o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Sarney convocou uma reunião conjunta de líderes da base aliada na Câmara e no Senado para quarta-feira, às 14h30, que deverão confirmar o adiamento, a fim de compartilhar o desgaste político com o peemedebista. Para o líder do governo, Romero Jucá, é preciso construir uma alternativa possível para que o Rio não tenha prejuízo, mas haja uma distribuição justa dos royalties. Jucá diz que essa solução aparecerá no parecer do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), relator da matéria no Senado.

“O relatório do (senador) Vital vai trazer a cereja que falta para dividir o bolo”, afirmou.

O líder do governo, Cândido Vaccarrezza (PR), disse que o entendimento firmado durante reunião de líderes da Câmara e do Senado para apreciar a emenda até o dia 26 tinha a finalidade de acelerar a votação do projeto no Senado. “O prazo acertado pelos líderes era para a votação no Senado. Na Câmara, vamos votar em 30 dias. Temos um trâmite. Tem que passar por comissão. Não é possível votar em dois dias um projeto como esse. Vamos acelerar a tramitação na Câmara, mas não vamos fazer a toque de caixa?”, destacou o líder.

Na próxima segunda-feira está marcada uma reunião da coordenação política do governo. A presidenta Dilma Rousseff orientará seus líderes do governo, na Câmara e no Senado, de como conduzir, com a base aliada, os assuntos de interesse do Executivo. “A condução das negociações, na Câmara dos Deputados, para a votação do projeto de lei que trata da redistribuição dos royalties de petróleo será balizada”, disse Vacarezza.

Segundo Vaccarezza, o fato é que a União não abrirá mão além daquilo que já acordou com os senadores durante as negociações conduzidas pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Minas e Energia, Edison Lobão.Mais cedo, o autor do projeto de lei, Wellington Dias (PT-PI), disse que a tendência na Câmara até o momento é “tirar ainda mais recursos dos estados produtores”, em especial do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Segundo ele, na Câmara as posições sobre o assunto “estão mais radicalizadas” que no Senado.

Se a Câmara dos Deputados não fizer alterações na proposta de divisão dos royalties do petróleo que foi aprovada anteontem no Senado, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, vai pedir à presidenta Dilma Rousseff que vete a matéria e, em último caso, pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o estado não seja prejudicado. Ele reconhece que os debates dos últimos dias resultaram em avanços na proposta, mas, mesmo assim, o Espírito Santo saiu perdendo.

Deputado Garotinho adverte líder do governo e disse que bancada cai obstruir votações

Além das medidas judiciais, a bancada fluminense se articula para a batalha contra o governo na questão dos royalties. “Vamos ter que renegociar o que foi simbolicamente aprovado. E já avisei ao líder do governo, deputado Cândido Vacarezza, que a bancada do Rio de Janeiro está unida e vai obstruir todas as votações, seja no plenário ou nas comissões, inclusive da DRU, a fim de que o governo não permita essa covardia contra o estado”, disse o deputado Anthony Garotinho (PR).

Rosinha disse que municípios vão estar ingressando no STF

Campos perderá pelo menos R$ 500 milhões em sua receita anual de royalties do petróleo, já a partir de 2012, segundo a prefeita Rosinha Garotinho (PR), que ontem à noite foi recepcionada por populares, lideranças comunitárias, movimentos sociais, vereadores, secretários e assessores, que foram saudá-la por sua dedicação na luta pelos royalties. Procedente de Brasília, Rosinha desceu do veiculo nas proximidades do “trevo do índio”, onde havia um palanque montado para que a prefeita fizesse um breve pronunciamento sobre a luta que travou na capital federal para a manutenção dos repasses. “Se prevalecer o que foi votado anteontem, a perda imediata já para 2012 é de R$ 500 milhões, que é toda minha capacidade de investimentos em obras de infraestrutura e programas sociais”, afirmou.

Sobre as medidas, Rosinha adiantou que por já existir um fato concreto (a aprovação da matéria anteontem na Câmara), já cabe aos municípios e estados ingressarem no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o que será feito desde logo. “Eu sempre disse que tudo isso iria acabar na Justiça. Nós já iremos entrar com um mandado de segurança e o governador do Espírito Santo (Renato Casagrande) já disse que entrará com a Adin. O Supremo é o guardião da Constituição, mas tudo pode acontecer”, disse.

A prefeita disse lamentar a ausência do governador Sérgio Cabral em Brasília junto com os deputados, senadores e prefeitos da região. “É lamentável mais uma vez essa falta de empenho do governador”, assinalou.

Fotos: Carlos Emir

Fonte jornal O Diário RJ

A DRU permite que o governo use como quiser até 20% da arrecadação de todos os tributos existentes, mesmo os que tiverem vinculação constitucional. Assim, atualmente o Executivo pode remanejar livremente cerca de R$ 120 bilhões do Orçamento da União. O tema é uma das prioridades do governo para este semestre, uma vez que a proposta de Orçamento para 2012 (PLN 28/11) foi feita com base na alocação de recursos permitida pela DRU. A desvinculação perde a validade em 31 de dezembro deste ano.

Campos perderá R$ 500 milhões