O deputado estadual e secretário de Aquicultura e Pesca do Estado, Christino Áureo, esteve em Maricá no dia 29 de janeiro para um encontro com o setor pesqueiro de Maricá, no Auditório da Casa Digital, no Centro do município. Christino foi recebido pelo Secretário Municipal de Pesca, Aquicultura, Agricultura e Pecuária, Joel Vieira. Durante o evento o secretário informou aos presentes que, a partir de agora, pescadores e agricultores poderão solicitar o Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS) para legalizar suas atividades.
De acordo com o secretário, a inclusão de capítulo específico para o segmento na nova legislação ambiental do estado, é resultado de ação da secretaria, através da Fiperj – Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio do Inea (Instituto Estadual do Ambiente). “É um grande avanço para o setor. Anteriormente a complexidade e custo do processo de licenciamento impedia a regularização dos empreendimentos existentes e dificultava a implantação de novos projetos, especialmente por pequenos produtores”, enfatizou.
Ele explicou que o novo modelo deverá diminuir em até 90% os custos com o licenciamento ambiental do empreendimento. Ele permitirá ainda aos aquicultores acesso a linhas de crédito disponíveis para o setor, entre elas a do Programa Multiplicar, da secretaria de Agricultura.
Christino Áureo ressaltou ainda o Convênio que será assinado com a prefeitura do município, visando o dar sustentação operacional e técnica para a utilização racional dos recursos hídricos disponibilizando pesquisa, extensão e capacitação para o setor pesqueiro. Segundo o secretário a medida será um grande avanço para o município, que tem na pesca uma das principais atividades econômicas.
“Agradeço o convite do prefeito o do secretário de agricultura que nos trouxeram aqui nesse momento onde notamos a clara disposição do setor público municipal em apoiar a atividade pesqueira. A cooperação mútua entre Estado, município e governo Federal irá transformar o ano de 2010 num marco para atividade pesqueira no país”, disse o secretário.
Durante o evento, Christino Áureo informou ainda sobre a medida implantada pelo Governador Sérgio Cabral, isentando as embarcações do setor pesqueiro do pagamento do IPVA. A partir de 2010, o pescador estará isento desta taxa e o governo estará abrindo negociações para quitação dos impostos devidos anteriormente. “Com a regularização do pagamento do IPVA, pescadores terão acesso ao programa que isenta da cobrança de ICMS sobre o óleo diesel destinado a pesca. Por não recolherem o imposto, os pescadores artesanais não se beneficiavam da redução de 12% no gasto com o combustível”, explicou.
O governador Sérgio Cabral irá enviar para a Assembléia Legislativa nesse semestre projeto de lei que isenta os pescadores artesanais do pagamento das despesas na transferência de propriedade das embarcações pesqueiras no cartório marítimo.
O estado do Rio produz hoje cerca de 62 mil toneladas de pescados. A Secretaria de Agricultura está realizando, através de convênio com o Ministério da Pesca, um monitoramento estatístico sobre a pesca comercial no litoral fluminense. Segundo o secretário, essas informações serão de suma importância para a elaboração de políticas públicas para o setor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente sobre essa notícia