Aparecida Panisset adere ao novo sistema de Licenciamento Ambiental

Foto: Sandro Nascimento / Divulgação

Sessenta dias após a sanção do decreto pelo governador Sérgio Cabral, o novo Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM) entrou em vigor no dia 1º de fevereiro, no Estado do Rio de Janeiro. A prefeita Aparecida Panisset e a secretária de Meio Ambiente, Dora Cordeiro participaram da solenidade de lançamento, colocando São Gonçalo a disposição de novo método.


A nova dinâmica pretende otimizar o tempo e a burocracia na emissão da licença ambiental. Agora, o sistema foi adequado para atender a modernização do setor empresarial e se aplica a qualquer empreendimento que interfira no meio ambiente.

“Já poderíamos prever que o antigo método não ia dar certo”, afirmou o ministro Carlos Minc. “Um dia, vi processos de licenciamento atrasados e empilhados. Eram postos de gasolinas do interior do Estado na mesma fila do Complexo Petroquímico. Simplificar o processo de licenciamento não significa perder o rigor”.

De acordo com o Minc, o município pode agora resolver questões de baixo impacto e avaliar empreendimentos de pequenos portes, deixando para os órgãos estaduais assuntos com maior complexidade.

Para o novo modelo, foram criadas seis classes distintas de enquadramento das atividades instaladas no Estado. Para os empreendimentos da classe 1, foi criado um sistema diferenciado, onde é emitida uma certidão de baixo impacto ambiental, dispensando a exigência da licença.

Para aderir a nova regra, o município precisa demonstrar capacidade de fiscalizar, avaliar as questões do empreendimento com uma equipe técnica especializada e promover uma fiscalização efetiva contra impactos ambientais no município.

E a Prefeitura de São Gonçalo mais uma vez está a frente, e é um dos 42 municípios que mantém uma fiscalização ambiental efetiva. Para a prefeita Aparecida Panisset, o novo sistema chega para trazer ao empresariado, rapidez na implantação de seu negócio, gerando emprego a população.

“Com a chegada do Complexo Petroquímico, São Gonçalo se tornou atrativo para a instalação de empresas do setor. Aumentamos nosso quadro de funcionários, adequamos nossas equipes e deixamos ao empresariado um sistema mais rápido e justo”, destacou Aparecida Panisset.

Outro ponto comemorado pela chefe do Executivo foi o ajustamento da Taxa de Fiscalização Ambiental. O valor, já recolhido trimestralmente através de uma lei federal, agora terá um repasse de 60% ao Estado do Rio de Janeiro, que por sua vez, estuda a possibilidade de encaminhar ao município o valor que lhe é de direito.

Dora Cordeiro, secretária Municipal de Meio Ambiente, entende que a adequação levantará a capacidade de uma fiscalização eficaz.

“Desde o início da gestão da prefeita, adequamos a Secretaria para emitir licenças dentro do Município”, afirmou Dora Cordeiro. “Depois de muito lutar, finalmente podemos ver o nosso trabalho sendo recompensado”.

Ainda participaram da solenidade a secretária Estadual de Ambiente, Marilene Ramos; o presidente do Inea, Luiz Firmino; o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco e o governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.