A multidão que estava na prefeitura há três dias, em solidariedade à prefeita Rosinha, comemorou juntamente com secretários, vereadores, o deputado Garotinho, familiares do casal e o vice Dr. Chicão
A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), foi mantida no cargo após uma liminar (com prazo de 30 dias) concedida ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), um dia após a decisão da juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Grácia Cristina Moreira do Rosário, ter-lhe cassado o mandato e tornando-a inelegível por três anos.
Quase simultaneamente ao anúncio da liminar, concedida pelo desembargador Sérgio Shwaitzer, por volta de 16h30, para a permanência de Rosinha no cargo, o presidente da Câmara Municipal, Nélson Nahim (PR), dava posse ao vice presidente da Casa, Rogério Matoso (PPS), para depois ser empossado como prefeito em exercício, em meio às comemorações da oposição. Entretanto, com a decisão do TRE-RJ favorável a Rosinha, foram os governistas que festejaram.
Nem tudo, entretanto, foi festa na Câmara. No rito da passagem da presidência da Câmara a Matoso para que depois tomasse posse como prefeito, Nahim recebeu do vereador Vieira Reis (PRB) um pedido para usar a palavra, onde levantou uma questão de ordem. O presidente da Câmara, entretanto, negou a solicitação de Vieira, sob alegação de que não se tratava de uma sessão plenária, mas de posse.
Nas galerias, manifestantes favoráveis à permanência de Rosinha, em sinal de protesto, viraram as costas para o plenário. Outros gritavam que a prefeita estava sendo vítima de um “golpe”. O clima foi ficando tenso. Enquanto isso, os governistas cercavam Nahim pedindo que se respeitasse o direito dos vereadores falarem. Houve um bate-boca e, pressionado pelos vereadores e, acuado, Nahim deixou rápido o plenário. A sessão foi interrompida.
Na Câmara, tumulto generalizado antes da posse de Nelson Nahim
Acompanhado de seguranças e de vereadores, o presidente da Câmara se refugiou apressadamente no corredor que dá acesso aos gabinetes dos vereadores, onde o bate-boca continuava, enquanto seguranças da casa impediu o acesso da imprensa.
Minutos depois, a sessão foi reiniciada, com Nahim passando o seu cargo a Rogério Matoso, enquanto o presidente do Legislativo era empossado como prefeito interino. Quase no mesmo instante, chegou à Câmara a informação de que Rosinha era mantida no cargo através de uma liminar. “A Câmara é uma casa da democracia, mas não tive o direito de usar o microfone para levantar uma questão de ordem. Tive minha palavra cassada no momento que fui encaminhar ao presidente um documento assinado pelos vereadores da base aliada que pedia ao presidente da Câmara que esperasse só um pouco mais, já que a liminar que mantinha a prefeita no cargo sairia a qualquer momento, como acabou por acontecer“, disse o vereador.
Abdu Neme (PSB) foi outro vereador que criticou a decisão de Nahim em tomar posse como prefeito, no mesmo instante em que uma sessão do TRE-RJ analisava o pedido de liminar para manter Rosinha no cargo. “Campos não precisava passar por tudo isso, que poderia ter sido perfeitamente evitado. Foi uma falta de respeito da Mesa Diretora porque havíamos feito um acordo entre os vereadores para que o início da sessão fosse prorrogado para mais algumas horas porque havia uma sessão no TRE-RJ, de onde deveria sair para manter a prefeita no cargo. Esse acordo não foi cumprido, inclusive fomos cerceados em nosso direito de falar sobre o que ficou acordado”, acusou.
Minutos depois de Nelson Nahim fazer o juramento assumindo a prefeitura, Rosinha e a população comemoravam decisão do TRE-RJ que mantém a prefeita no cargo
De acordo com Nahim, ele foi procurado pelos vereadores Abdu Neme, Jorginho Pé Chão (PDT), Dante Lucas (PDT) e Altamir Bárbara (PSB) mas disse que iria cumprir a determinação judicial e tomar posse. “Eles assinaram aquele documento sob constrangimento”, alegou.
No final, Nahim concedeu uma entrevista coletiva, onde criticou os vereadores, acusando-os de faltarem com o bom senso, a ética e o decoro, enquanto insinuava que os parlamentares haviam sido orientados pelo deputado federal Anthony Garotinho (PR), seu irmão.
Tão logo chegou à prefeitura, no período da manhã, procedente de Brasília, o deputado federal Anthony Garotinho deu entrevista a emissoras de rádio e fez um apelo ao presidente da Câmara Municipal, Nélson Nahim, seu irmão, prestes a tomar posse como prefeito interino de Campos, com a cassação de Rosinha. “Faço esse apelo ao senso democrático do doutor Nélson Nahim para que ele não tome posse. Campos deveria dar um exemplo ao Brasil. A Câmara, em respeito à vontade da população não deveria compactuar com isso porque assim estaria legitimando essa injustiça, esse golpe que estão praticando contra a prefeita. Lembro a ele que se tomar posse vai estar compactuando com uma ilegalidade, uma injustiça que logo daqui a pouco será provada”, disse, confiante.
Já no período da tarde, tão logo foi confirmada a liminar favorável a permanência de Rosinha, Garotinho disparou contra a oposição. “Eu tinha confiança nos fundamentos da Ação Cautelar e que um desembargador imparcial daria a liminar. E quero agora ver essas pessoas que fizeram pressão pela imprensa e pelos blogs para que este golpe se consumasse. Quando chegar no momento certo, quero ver como esses golpistas irão se explicar à população de terem feito essa armação contra a prefeita”, discursou.
Prefeita Rosinha destaca apoio da população pela manutenção do seu mandato
Rosinha anunciou que sua luta pelos royalties do petróleo continua, mas lembrou que seus advogados terão também trabalho, já que a liminar que mantém no cargo tem duração de 30 dias. “Estarei esta semana em Brasília na luta pelos royalties enquanto os advogados irão provar que não praticamos nenhum crime para merecer essa injustiça”, declarou a prefeita. Durante esse período, o TRE-RJ analisará recurso dos advogados da prefeita para que o mérito da Ação Cautelar seja julgado em 30 dias, e Rosinha seja mantida no cargo em decisão definitiva.
A liminar acolheu o pedido feito dentro de uma Ação Cautelar, ajuizada pelo casal às 13 horas de ontem. A decisão do desembargador foi publicada às 16h33. A liminar alcançou também o vice prefeito Chicão Oliveira e Garotinho, com penas de inelegibilidade de três anos, contada a partir de outubro de 2008.
Fonte: O Diario de Campos
Fotos: Carlos Emir/Roberto Joia/César Ferreira
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