Vereador de Maricá Uiltinho Vianna é libertado após sofrer agressão policial

Juiz atende pedido de habeas-corpus solicitado pelo advogado Antônio Vieira Filho

Menos de 48 horas após a sua prisão, o vereador Uilton Viana Filho (PSB), filho do vice-prefeito de Maricá, foi solto através de mandado judicial, devendo responder a processo em liberdade. O vereador, acusado de injúria e desacato à autoridade, sofreu agressão de policiais que o abordaram na noite do dia 27, quando voltava da Sessão Solene da Câmara Municipal, em comemoração ao aniversário da cidade.


A confusão foi estabelecida quando o vereador tentou ultrapassar com seu carro, o Honda Civic KOZ-5298, um grupo de motociclistas da Polícia Militar, que estavam paradas interditando parte da pista sentido Niterói. Os policiais eram os mesmos que estavam vindos do evento, onde momentos antes o Comandante Geral da PM, coronel Mário Sérgio, fora homenageado pelos vereadores, inclusive Uilton Viana Filho. Segundo o vereador, que estava com a namorada e uma amiga, os policiais pediram os documentos do veículo aos gritos e sob ameaça de armas de fogo. Ao reclamar que não era necessário violência, foi jogado ao chão, algemado e agredido. Segundo a polícia, ele “teria caído após resistir à voz de prisão”. Segundo o delegado da 78ª DP, Reginaldo Guilherme da Silva, houve excesso dos dois lados. “Mesmo que tenha havido injúria, existe lei para isso, e a agressão não se justifica”, declarou. O vereador foi submetido à exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), em Tribobó, e depois à Polinter, em Neves, onde ficou preso.

Boa conduta

Assim que soube do fato, o pai do vereador e vice-prefeito de Maricá, Uilton Viana, mobilizou o advogado Antonio Vieira Filho, que entrou com petição ao Juiz da 5ª Vara Criminal, requerendo a liberdade provisória do parlamentar. O prefeito de Maricá, Washington Quaquá e os 11 vereadores que compõem a Câmara Municipal, endossaram o pedido, atestando boa conduta do vereador. Pelas fotos se vê que o vereador sofreu várias agressões pelo corpo. Familiares e amigos anexaram fotos ao processo que foi encaminhado à 5ª Vara Criminal.

O vereador foi autuado por crime de injúria (Artigo 140, parágrafo 3º enquadrado no Artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal) e desacato à servidor público (Artigo 331, parágrafo 1). Porém, segundo o advogado do acusado, Dr. Antonio Vieira Filho, houve abuso de autoridade. “As fotos provam que houve agressão. Elas mostram com clareza as lesões sofridas pelo acusado, que teve a sua cabeça imprensada no asfalto por um dos policiais. As fotografias são tão marcantes que a autoridade policial antes de lavrar a peça de Flagrante determinou que o indiciado recebesse cuidados médicos no Hospital Azevedo Lima. O Ministério Público vai apurar as responsabilidades. Se for configurado que houve algum tipo de tortura, o quadro poderá ser revertido em favor do acusado. O caso já saiu do âmbito policial. Agora, a decisão está com a Justiça, que, confiamos, será feita”, comentou o advogado.

Homenagens e títulos

Momentos antes de ser preso, o vereador Uilton Viana Filho, juntamente com seus pares, havia participado da homenagem na Sessão Solene da Câmara Municipal, a diversas personalidades, entre elas o Comandante Geral da PMERJ, coronel Mário Sérgio, ao delegado de Polícia Civil Juarez Knauer e ao ex-jogador de futebol Romário Souza Faria. Uiltinho não imaginava a peça que o destino lhe pregaria logo depois. A caminho de Niterói com sua namorada e uma amiga, sua liberdade de ir e vir foi tolhida pela brutalidade policial com que se deparou em seu trajeto. Sem imunidade parlamentar (somente deputados e senadores têm esta prerrogativa), teve de submeter-se à espera do alvará de soltura.

O Artigo 53 da Constituição Federal prevê aos parlamentares municipais, ampla liberdade, autonomia e independência no exercício de suas funções, protegendo-os contra abusos e violações por parte do poder executivo e do judiciário.