Posto Avançado vai funcionar como mini-vara trabalhista em Maricá

Convênio entre Prefeitura e TRT agiliza o andamento de processos trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho e a Prefeitura de Maricá assinaram um convênio que vai facilitar e agilizar os processos trabalhistas no município. Agora não será mais necessário o deslocamento do advogado até Niterói para dar entrada em algum processo ou petição trabalhista, já que o posto da cidade passou a ser um Posto Avançado, transformando-se numa mini-vara trabalhista. O convênio, na verdade, é um termo aditivo a um acordo firmado em 2007 entre o Tribunal Regional do Trabalho-TRT e a Prefeitura de Maricá.

Durante a assinatura, o presidente do TRT-RJ, desembargador Aloysio Santos, que esteve acompanhado do diretor geral de Coordenação Judiciária, José Marcio da Silva Almeida, falou sobre a importância desse trabalho. “Na verdade é uma ampliação das cláusulas do convênio, o convênio pré-existe e nós e o Executivo sentimos a necessidade de ampliá-lo exatamente porque o progresso e o desenvolvimento do município já exigiam esse tipo de decisão. E nós viemos aqui para aplicar a decisão e tornar fato o que a advocacia, os trabalhadores e os empresários já exigiam. É uma tarefa do governo federal, através da Justiça Federal, e do governo do município facilitar a vida da população.”

O desembargador afirmou que o município vive uma nova realidade, que pode ser sentida por quem chega à cidade. “Hoje, Maricá é uma cidade com 124 mil habitantes, de grande importância no Brasil todo. O intuito da presidência do TRT aqui para região é fazer com que a Justiça fique mais próxima e chegue mais rápido ao povo”, explicou.

Aloysio Santos falou também que depois das grandes representações sindicais, das centrais sindicais, houve sem dúvida uma vantagem para os trabalhadores porque o direito do trabalho tornou-se conhecido de todos os sindicatos, de todos os trabalhadores. Ele ressaltou que aqui no Estado do Rio, nenhum trabalhador vai para a Justiça Trabalhista desprotegido. “Todos têm apoio do sindicato, todos têm o apoio da OAB e isso significa dizer que o direito é de todos”, afirmou o desembargador.

Também presente à cerimônia de assinatura do convênio, o presidente da OAB de Maricá, Amilar Dutra, disse que a implantação do Posto Avançado na cidade vai facilitar muito o trabalho de advogados e clientes. “A cidade já tem uma demanda muito grande e precisava desse avanço. Agora, não haverá mais necessidade do deslocamento dos profissionais para Niterói”, afirmou Amilar.

Já o presidente estadual da OAB-RJ, Wadih Damous, explicou como será o processo a partir dessa implantação. “Esse protocolo é um projeto que a OAB quer desenvolver para diversas outras localidades do Estado do Rio de Janeiro, com protocolos integrados, tem como objetivo desonerar o exercício profissional da advocacia. Na Justiça do Trabalho, por exemplo, um advogado milita em Bangu. Ele quer protocolar uma simples petição e tem que se dirigir ao Centro do Rio de Janeiro. Então nós temos hoje um Protocolo Integrado na Subseção da Barra da Tijuca e os advogados da Zona Oeste ao invés de irem ao Centro vão à Barra da Tijuca protocolarem sua petições. Aqui em Maricá da mesma forma. Os processos que aqui tramitam na Justiça do Trabalho, os advogados tinham que se deslocar até Niterói, e agora não vão mais precisar graças a esse convênio assinado com o município. Com a boa vontade e o espírito público do prefeito Quaquá, isso possibilita que os advogados tenham essa qualificação no exercício profissional. Isso beneficia os clientes, os advogados, os cidadãos e a própria Justiça porque desonera. Por exemplo, a Justiça do Trabalho de Niterói tinha que receber um afluxo grande de petições oriundas aqui de Maricá agora não terá mais esse trabalho porque as petições vão ser protocoladas aqui. Estou muito contente de ter vindo aqui hoje para participar da assinatura desse convênio”, afirmou Wadih.

O prefeito Washington Quaquá também mostrou-se satisfeito com mais essa conquista de Maricá. “Na verdade, esse novo serviço facilita o trabalhador de Maricá e os advogados no andamento dos processos trabalhistas porque eles não precisam mais se deslocar até Niterói para dar entrada nos processos. Isso vai poder ser feito aqui em Maricá, economizando tempo e dinheiro do advogado e até do próprio cliente, o trabalhador, que terá sua demanda trabalhista atendida aqui mesmo no município. Isso é muito importante, ajuda aqui a resolver os problemas trabalhistas do município,” disse.

Quaquá lembrou ainda que a cidade está em ritmo acelerado de desenvolvimento, exigindo melhorias em todos os setores. “O município tem um crescimento demográfico muito grande, é uma cidade lindíssima a 50 km do Rio de Janeiro. É óbvio que o município de Maricá tem um passivo de urbanização muito grande. Ao longo dos anos a cidade sofre com a falta de urbanização. Hoje não existe acesso às praias de Itaipuaçu, Maricá, mas nós vamos recuperar boa parte desse passivo. Então a cidade não só vai crescer como vai valorizar suas belezas naturais com esse processe de urbanização que ela vai começar a ter esse ano”, afirmou o prefeito.